O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) reivindicou hoje a afetação dos recursos necessários para a implementação no arquipélago do novo modelo de educação inclusiva, alegando que no continente português isso não aconteceu.

“A nossa chamada de atenção foi essencialmente para que não fossem descurados os recursos humanos, para que não viesse a acontecer o que tem acontecido nos últimos tempos no continente”, avançou o dirigente do SPRA António Lucas, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião com a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, em Angra do Heroísmo.

O executivo açoriano apresentou, no final de janeiro, uma anteproposta de modelo de educação inclusiva, que está em consulta pública até o dia 27 deste mês.

Segundo António Lucas, no continente português, onde este modelo já foi implementado há três anos, houve uma “redução significativa dos recursos humanos e também dos apoios dados às crianças”.

“Os relatos que temos, e até de queixas de associações de pais, são de crianças que antes tinham 15 horas de apoio semanais e agora têm 45 minutos”, alertou.

“Muitos pais estão a verificar, decorridos três anos da sua implementação, que os alunos ou estagnaram ou, nalguns casos, até regrediram, portanto, esta é uma questão que não queremos ver replicada na região”, acrescentou.

O presidente do SRPA explicou que a lógica do novo modelo é de uma “tentativa de inclusão do aluno sempre na sala de aula e sempre que possível com o ensino regular”, mas ressalvou que é preciso garantir que as crianças “tenham o apoio do docente de educação especial sempre que for necessário”.

“Consideramos que não deve haver redução de recursos humanos e, nos casos em que for necessário, até devem aumentar”, afirmou.

Questionado sobre a necessidade de contratação de mais docentes, António Lucas disse que o sindicato ainda não tem “contas feitas”, porque o modelo ainda não foi implementado.

“Temos sempre algumas cautelas. Vamos ver. Fizemos a chamada de atenção que nos compete. Vamos ver, no próximo ano letivo, como é que a coisa corre”, adiantou.

O SPRA propôs ainda a “redução da componente letiva” dos docentes que vão integrar as comissões de avaliação previstas no novo modelo, alegando que “vão necessitar de horas para reuniões e para trabalho conjunto”.

Tendo por base a experiência do modelo implementado no continente português e de projetos piloto desenvolvidos na região, a tutela pretende implementar uma estratégia educativa que, abandone “sistemas de categorização de alunos, incluindo a ‘categoria’ necessidades educativas especiais e do modelo de legislação especial para alunos especiais”, lê-se na anteproposta.

O novo modelo prevê que seja reconhecida a “diversidade” dos alunos, “de forma a adequar o processo de ensino às características e condições individuais de cada um”.

Para tal, define que devem ser congregados, “no uso da autonomia de cada unidade orgânica e dos seus profissionais, os meios ao seu alcance, em especial, através do reforço das funções dos docentes e técnicos especializados, enquanto elementos decisivos das equipas educativas, na definição de estratégias e no acompanhamento da diferenciação pedagógica e da organização curricular”.