O secretário regional dos Transportes dos Açores assegurou hoje que o fim dos encaminhamentos gratuitos nas viagens interilhas para não residentes não provocou uma redução da procura, admitindo, no entanto, que estão a ser estudadas alternativas.

“A perceção que os administradores da SATA têm é de que, no que toca à existência ou não de um subsídio ao encaminhamento para não residentes, isso não tem tido repercussão na procura. O número de reservas que estão a ter neste momento, sem esta medida, conforme ela estava estabelecida no passado, não tem tido alterações significativas”, afirmou o titular da pasta dos Transportes nos Açores, Mário Mota Borges.

O secretário regional, do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, falava numa audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, a propósito de um projeto de resolução do PS, que recomenda a suspensão das alterações ao modelo de transporte marítimo de passageiros e dos encaminhamentos para passageiros aéreos não residentes.

O encaminhamento foi um mecanismo criado para transportar os passageiros que chegam aos Açores via uma das cinco ilhas com voos diretos do continente – São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria - e que depois têm o direito a ser transportados para outras ilhas açorianas sem comprar um bilhete adicional, ou seja, a ligação é de graça. Estes voos de encaminhamento são assegurados pela SATA e, em novembro de 2021, deixaram de se fazer para os não residentes.

O deputado socialista José Ávila, presidente da comissão e um dos signatários da proposta, acusou o executivo de ter decidido suspender as ligações marítimas de passageiros entre todas as ilhas e os encaminhamentos gratuitos para não residentes “praticamente à socapa, sem ter falado com os conselhos de ilha, câmaras municipais e parceiros”.

José Ávila disse que as decisões afetam sobretudo as ilhas mais pequenas, sem ligações aéreas diretas ao exterior do arquipélago, que têm preços de viagens menos competitivos.

“São preços completamente diferentes e temos de aceitar que isto está a penalizar as ilhas mais pequenas dos Açores”, alertou.

O secretário regional dos, Transportes, Turismo e Energia reiterou que a União Europeia (UE) não permitia encaminhamentos gratuitos para não residentes, por encará-los como auxílios de Estado à companhia aérea açoriana SATA, e que o anterior executivo açoriano (PS) indicou “expressamente” numa notificação à UE que “os encaminhamentos seriam gratuitos para residentes”.

“A verdade é que durante aqueles quatro anos [em que houve encaminhamentos gratuitos para não residentes] a situação foi, no nosso ver, ilegal. Não teve consequências, felizmente, para os Açores, mas no período em que nós estamos, com um plano de reestruturação [da SATA] em mãos, a ser apreciado e eventualmente aprovado pela Comissão Europeia, estarmos a meter-nos em aventuras dessa natureza era um suicídio”, justificou.

Segundo o governante, os quatro anos de encaminhamentos gratuitos de não residentes provocaram um prejuízo de “39 milhões de euros” à SATA.

Confrontado pelo deputado socialista sobre o facto de alguns hotéis de ilhas mais pequenas estarem vazios, enquanto outros têm a sua lotação esgotada, Mota Borges disse que é “natural” que alguns hotéis tenham menos procura no inverno.

“Na época baixa, com tarifa Açores ou com linha amarela [transportes marítimos], os efeitos de falta de procura vão existir sempre”, afirmou.

Questionado pelo deputado Rui Martins (CDS-PP) sobre o que estava a ser planeado para as ilhas sem ‘gateway’ (ligação direta ao exterior), Mário Mota Borges disse que “serão feitas diligências no sentido de encontrar soluções no género 'interline'”, ressalvando que “a complexidade do assunto é grande, na medida em que envolve companhias com naturezas diferentes”.

“Neste momento, não tenho o catálogo das soluções disponível e concluído ainda, mas oportunamente será anunciado e as soluções que existem já disponíveis e que estão a funcionar levam a que a administração da SATA transmita que a procura se está a manifestar de forma regular, equivalente àquela que vinha do passado”, reiterou.

Questionado pelo deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) sobre a possibilidade de ser criada uma tarifa especial para turistas, à semelhança da que foi criada para residentes, que podem viajar entre ilhas por um preço máximo de 60 euros (ida e volta), o governante disse que os Açores não têm “capacidade económica” para pagarem para os turistas viajarem para o arquipélago.

“Neste momento, não temos nenhum sinal, nenhum encorajamento, nenhuma razão objetiva para mexer neste assunto, tanto mais que as ilhas do grupo ocidental com a tarifa Açores tiveram cheias no passado verão”, apontou.