O PS acusou hoje o Governo Regional de apresentar uma proposta para o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) com dados desatualizados e de não ter promovido sessões públicas de esclarecimento sobre o documento.

“Para desenvolver um novo plano de ordenamento turístico, é fundamental sabermos em que ponto nos encontramos. Precisamos de saber quantos e quais os empreendimentos turísticos - e o seu número de camas – foram aprovados e licenciados, por ilha, por este Governo. Os dados que este Governo nos apresenta são de 2017, quando o enquadramento e a realidade era muito diferente. Para desenhar o futuro importa saber, em concreto, qual a capacidade hoteleira instalada nos Açores”, afirmou o deputado socialista Rui Anjos, citado em comunicado de imprensa.

Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados socialistas questionaram o executivo açoriano sobre dados inseridos na proposta que reportam ao ano de 2017 e sobre o número de registos de alojamento local e respetivo número de camas, por ilha, desde 01 de janeiro de 2021.

O relatório final de revisão do POTRAA foi aprovado em 17 de fevereiro no Conselho do Governo e será discutido no parlamento açoriano sob a forma de decreto legislativo regional.

A versão do POTRAA atualmente em vigor data de 2008 e está parcialmente suspensa e sujeita a medidas de caráter provisório desde 2010.

Segundo Rui Anjos, o documento foi criado pelos governos do PS, mas o atual executivo (PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse em novembro de 2020, decidiu entregar uma proposta na Assembleia Legislativa sem proceder à sua atualização ou promover novas sessões públicas de esclarecimento.

O deputado socialista disse que há um “desfasamento entre os dados da proposta do Governo para atualização do POTRAA e os investimentos já comprometidos”.

De acordo com o parlamentar, desde o início de 2021 foram feitos “vários anúncios públicos de licenciamentos turísticos, em notas de imprensa e em comunicados do Conselho do Governo”, que, aparentemente, não foram considerados no documento.

“Porque existem discrepâncias de dados, porque o cenário que o Governo nos coloca para definir a estratégia do setor para os próximos anos assenta em dados ultrapassados, parece-nos fundamental que o Governo esclareça e, de forma transparente, apresente os dados atualizados sobre o setor turístico na Região”, frisou.

Rui Anjos frisou que o documento deve assentar em números “reais e atualizados”, para “garantir um justo equilíbrio entre sustentabilidade ambiental e desenvolvimento turístico”.

O deputado socialista lembrou que o POTRAA deve “procurar regular o setor do turismo, tornando-o mais eficiente e definindo as opções estratégicas de política de desenvolvimento económico e de valorização da atividade turística da Região”.

“Só com um POTRAA realista, baseado em dados atualizados, será possível fazermos uma análise rigorosa e assim planearmos o desenvolvimento turístico da Região”, sublinhou.