O BE/Açores questionou o Governo Regional sobre o processo do projeto de requalificação dos bairros “Beira-Mar” e “Nascer do Sol”, na ilha Terceira, que serviram de habitação aos militares norte-americanos.

Num requerimento entregue hoje na Assembleia Legislativa Regional, o Bloco pergunta quais as datas previstas para o início e conclusão das obras de requalificação dos Bairros “Nascer do Sol” e “Beira-Mar” e solicita cópias dos documentos relativos ao processo.

"Desde a redução do efetivo militar norte-americano na Base das Lajes que o Bloco de Esquerda alerta para o facto de existirem bairros que serviram de habitação aos militares norte-americanos, nomeadamente os bairros ‘Beira-Mar’ e ‘Nascer do Sol’, que poderiam servir para a criação das bolsas de habitação pública, uma vez que foram cedidos pelo Governo da República à região", lê-se no requerimento.

No texto, os deputados António Lima e Alexandra Manes lembram que "em 2019, foi aprovada no parlamento dos Açores uma proposta do Bloco de Esquerda, que determinava que uma parte dos referidos bairros americanos seria destinada à habitação social e ao arrendamento com valor inferior à média praticada pelo mercado imobiliário, na ilha Terceira".

"Numa altura em que, como revelam os últimos censos de 2021, a população residente da Região Autónoma dos Açores desceu 4,1% na última década, e que, particularmente no município da Praia da Vitória diminuiu 7,4%, o BE considera ser urgente a adoção de medidas de incentivo à fixação de pessoas", acrescentam os deputados.

O partido defende, em concreto, a criação de "bolsas de habitação pública", que pratiquem preços abaixo da média do valor do mercado imobiliário e que permitam "o arrendamento a preços acessíveis, sobretudo para famílias e jovens que não reúnam condições para obter crédito junto dos bancos, nem cumprem os critérios definidos para aceder a habitação social".

"As dificuldades de acesso ao crédito e a inexistência de um mercado de arrendamento que apresente oferta suficiente e a preços acessíveis levam a que muitas famílias açorianas não consigam aceder a uma habitação condigna, o que associado aos baixos salários e serviços públicos deficitários contribui para a dificuldade de fixar população nas nossas ilhas", alerta o Bloco.