O deputado da Iniciativa Liberal no parlamento açoriano pediu esclarecimentos sobre os 2,7 milhões de euros gastos alegadamente em “consultorias e aconselhamento jurídico” pela companhia aérea açoriana SATA em 2021.

Em comunicado, o partido explica que Nuno Barata entregou um requerimento na Assembleia Legislativa Regional a pedir “informações detalhadas sobre os gastos que o Grupo SATA teve, em 2021, com serviços de consultoria, aconselhamento jurídico e despesas com outros honorários, que totalizaram mais de 2,7 milhões de euros”.

O parlamentar esclarece que este pedido se prende com os dados “de uma resposta que o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] concedeu relativamente a um outro requerimento” da IL, e a partir da qual o partido concluiu ter sido gasta aquela verba.

No primeiro requerimento tinha sido solicitada "informação detalhada sobre trabalhadores, acordos, indemnizações, aquisição de bens e serviços, a operação do avião cargueiro e os devedores às empresas do grupo SATA”.

“Importa solicitar novos esclarecimentos, no âmbito dos gastos com serviços de consultoria e assessoria jurídica e relativos à informação referente ao 1º semestre de 2022”, justificou.

Nuno Barata pediu a “discriminação justificada de todos os serviços solicitados/contratados a consultores e consultores jurídicos, nos anos 2020, 2021 e no primeiro semestre de 2022, pelo grupo SATA (SATA Air Açores, Azores Airlines e SATA Aeródromos), entre outros elementos.

Considerando “que já são conhecidas as contas do grupo SATA relativas ao primeiro semestre de 2022”, o deputado pediu, também, “a atualização dos dados requeridos anteriormente correspondentes aos primeiros seis meses deste ano”.

Nuno Barata quer saber, por exemplo, “informação sobre o atual número de trabalhadores no ativo e média salarial, discriminada por empresa” ou sobre o “número de acordos de pré-reforma subscritos nas empresas do grupo SATA, categoria e montante global das prestações acordadas.

Por outro lado, o parlamentar pede “informação quanto ao número de admissões e contratações para as empresas do grupo SATA, funções, categorias e local de trabalho, discriminado por empresa e respetivas autorizações da tutela”.

São ainda requeridos dados “quanto à evolução da despesa com pessoal, incluindo indemnizações de rescisões contratuais e acordos por pré-reforma, e número de reposicionamentos remuneratórios e respetivas autorizações da tutela”.

O deputado quer também elementos sobre o “valor das indemnizações liquidadas, por cancelamentos ou atrasos dos voos, discriminado por empresas e lista dos atuais 25 maiores devedores do grupo SATA, discriminado por empresa, natureza da dívida e maturidade”.

A Comissão Europeia aprovou há um mês uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana SATA até 2025, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.

Para “assegurar uma implementação eficaz” da ajuda, foram definidas medidas como o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines (responsável pelas ligações entre o arquipélago e o exterior).

A isto, soma-se o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma ‘holding’ que substitui a SATA Air Açores (responsável pelas ligações interilhas) no controlo das suas operações subsidiárias.

A 04 de julho, o presidente da SATA disse que cerca de 100 trabalhadores já saíram da companhia aérea açoriana desde que foi lançado o primeiro programa de rescisões, em 2020, e outros 50 funcionários deverão sair até final de 2023.