A secretária regional da Educação dos Açores considerou “bastante positiva” a primeira ronda negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que disse ser um contributo importante para atrair professores para a região.

“Sem dúvida alguma vamos ter as condições que possam cativar não somente professores de outras regiões do país para poderem vir cá dar aulas – e temos nota de alguns que até cá já estiveram, saíram e agora poderão querer regressar –, mas também cativarmos jovens para poderem almejar ser professor, porque ser professor passará a ser uma profissão com dignidade na nossa região”, afirmou, em declarações aos jornalistas, a titular da pasta da Educação nos Açores, Sofia Ribeiro.

A governante, do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, falava, terça-feira, depois de ter reunido, durante dois dias, com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) e com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA).

Numa altura em que o país se depara com “uma grande falta de professores”, Sofia Ribeiro defendeu que é “urgente” reverter “24 anos de degradação e desvalorização das condições da docência”, que tiveram “gravíssimas repercussões em todo o sistema educativo regional”, referindo-se ao período em que o PS governou a região.

“Não temos dúvida alguma que com esta negociação estamos a criar condições que são muito vantajosas, no que concerne ao exercício da docência nos Açores, por comparação com o resto do território nacional, nas mais variadas dimensões”, frisou.

A governante destacou alterações na admissão dos professores na carreira, com “condições de verificação da qualidade do professor ao início”, a “recuperação do tempo de serviço entre carreiras” e a “equidade de tempo de serviço para os docentes de todos os ciclos e níveis de ensino”.

Os sindicatos contestam que a devolução de três anos de serviço perdidos na transição entre carreiras seja feita de forma faseada, durante 10 anos, mas Sofia Ribeiro alega que a medida não pode comprometer as contas da região.

“Não há nenhum sistema que permita uma recuperação imediata de todo o tempo de serviço. Isso é absolutamente incomportável e foi isso que foi dito aos sindicatos. Comprometemo-nos a fazer essa recuperação, mas essa recuperação tem de ser em linha de conta com a capacitação da própria região. Não podemos comprometer a região para correspondermos a esse desiderato por parte dos sindicatos”, justificou.

O Governo Regional propõe a recuperação de um ano de serviço quando o diploma entrar em vigor e os outros dois de forma faseada repercutindo-se nos dois escalões supervenientes

“Não queremos que nenhum professor que tenha direito a esta recuperação possa, pelo efeito desta delonga, vir a ser prejudicado. Se se verificar que possa estar em causa essa possibilidade de recuperação, estamos obviamente disponíveis para fazermos a revisão, porque entendemos que o direito a ser consagrado é para todos, mas em equilíbrio com a capacitação das finanças públicas que temos de fazer”, ressalvou a titular da pasta da Educação.

Outra das reivindicações dos sindicatos é a redução da componente letiva mais cedo na carreira, mas a secretária regional alertou para a falta de professores.

“É uma questão muito complexa, que tem de ser analisada com muito cuidado, porque a redução da componente letiva pode implicar que os alunos fiquem sem professor devidamente profissionalizado para dar aulas”, apontou.

“A nossa primeira responsabilidade é sempre para com o aluno. Entendendo que têm de ser dadas condições de dignidade à profissão, para podermos cativar profissionais competentes para a docência, não podemos nunca pôr em causa o aluno”, acrescentou.

A última revisão do Estatuto da Carreira Docente nos Açores tinha ocorrido em 2015 e a tutela estima ter o processo negocial concluído “ainda neste ano civil”.

O Estatuto da Carreira Docente é um de vários diplomas que o Governo Regional dos Açores pretende a rever, no âmbito da “Estratégia da Educação para a Década”, que contou com contributos de todos os partidos com representação na Assembleia Legislativa dos Açores.

As negociações com os sindicatos arrancaram em novembro de 2021, um ano depois de o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM ter tomado posse.

O regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas foi já negociado com os sindicatos e aprovado em Conselho de Governo.

O Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional também já deu entrada na Assembleia Legislativa dos Açores

Nos próximos meses, o executivo conta apresentar uma proposta de alteração do diploma da gestão e da flexibilidade curricular ao nível da educação básica.