O deputado do PS/Açores Tiago Lopes considerou ser “inaceitável” que os utentes do Serviço Regional de Saúde continuem sem saber a quem devem dirigir as suas reclamações.

Num requerimento entregue no parlamento dos Açores, o deputado da oposição recorda ter sido por decisão do Governo Regional que “se extinguiu o provedor do Utente da Saúde, criando, em sua substituição, a Entidade Gestora do Doente em Espera”.

Porém, acrescenta, “até ao momento, pouco ou nada se sabe sobre a mesma”.

O parlamentar, citado em nota de imprensa, recorda que é “da responsabilidade do Governo Regional a nomeação desta entidade gestora, anunciada em 2022”, e questiona para que endereço os utentes poderão apresentar as suas reclamações.

“É ainda de estranhar que, passado todo este tempo, no portal do Governo Regional não conste qualquer informação sobre a Entidade Gestora do Doente em Espera, mantendo-se sim, e ainda, um separador destinado ao provedor do Utente da Saúde na página da Secretaria Regional da Saúde e Desporto, sem qualquer conteúdo”, afirma.

Tiago Lopes pretende que o Governo Regional “indique que elementos configuram a Entidade Gestora do Doente em Espera” e questionando quais as recomendações emitidas por este organismo às diferentes entidades no sentido de corrigir eventuais irregularidades.

Na resposta ao PS, a deputada social-democrata Ana Quental afirmou que a figura do provedor do Utente da Saúde “nunca foi” a entidade competente para apresentar queixas, acusando o PS/Açores de “insistir na falsidade”.

A parlamentar, citada em nota de imprensa, especifica que a figura do provedor do Utente da Saúde “nunca foi a única entidade competente pelo tratamento de queixas do Sistema Regional de Saúde, já que os próprios hospitais e as unidades de saúde têm um sistema de receção e gestão de reclamações e sugestões, claro e transparente”.

Na nota de imprensa, a deputada do parlamento dos Açores acusa os socialistas de “insistirem na desinformação e na falsidade para fazer oposição, particularmente num setor tão sensível como é o da Saúde”.

A deputada afirma que “os utentes podem fazer, e fazem, reclamações junto da própria Direção Regional da Saúde e da própria Inspeção Regional da Saúde, que evidentemente merecem a melhor atenção e acolhimento por parte daqueles serviços públicos, sendo essa uma das suas várias competências”.

“Esse sistema tem tido uma utilização incomparavelmente superior às reclamações recebidas pelo então provedor do Utente da Saúde, havendo informação, patente em documentos públicos e disponível no Portal do Governo Regional, sobre o número, a capacidade de resposta e a tipologia das reclamações”, aponta a deputada.

A deputada recorda que “este é o mesmo Partido Socialista que, enquanto foi Governo, deixou vago o cargo de provedor do Utente da Saúde durante mais de três anos, entre dezembro de 2016 e novembro de 2019”.