O parlamento dos Açores retoma esta terça-feira as sessões plenárias ordinárias, as primeiras após as eleições de 04 de fevereiro, que ficarão marcadas pela discussão de cinco petições, apresentadas por grupos de cidadãos, que transitam ainda da anterior legislatura.

As petições que serão agora apreciadas pelos deputados dizem respeito a alterações ao Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, ao estudo sobre alternativas à configuração do anel de cabos submarinos que liga o continente aos Açores e à Madeira, ao funcionamento do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, e ainda às instalações do Clube Naval da Horta e à consulta pública do projeto da 2ª fase da Variante à cidade da Horta.

O plenário da Assembleia Legislativa dos Açores irá ainda analisar, esta semana, uma anteproposta de lei, apresentada pelo deputado único do Bloco de Esquerda, António Lima, que pretende simplificar a atribuição do subsídio social de mobilidade para os passageiros residentes nas ilhas que viajam entre a região e o continente e prevenir eventuais fraudes neste processo.

Os 57 deputados ao parlamento açoriano vão também votar uma proposta conjunta apresentada pelos três partidos que formam o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM), que defende a criação de uma comissão eventual para o acompanhamento de políticas de ordenamento do espaço marítimo.

A agenda parlamentar desta semana inclui ainda uma proposta dos partidos da coligação para que os Açores fiquem isentos da contribuição extraordinária para o alojamento local, criada por iniciativa do Governo da República.

Os trabalhos parlamentares desta semana preveem também a análise e votação de um projeto de resolução apresentado pelo PS, o maior partido da oposição nos Açores, que pretende “ajustar o horário das lotas” no arquipélago, “rever a circular sobre o atum rabilho” e “reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas”.

A sessão legislativa de abril do parlamento açoriano vai também votar a proposta de resolução sobre a conta da Assembleia Legislativa dos Açores, referente a 2022, já apreciada pelo Tribunal de Contas.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do Bloco de Esquerda e um do PPM.