A Assembleia Legislativa dos Açores reúne-se a partir desta terça-feira, na cidade da Horta, no primeiro plenário após as férias de verão, com uma agenda marcada pela discussão de diplomas relacionados com matérias laborais na Educação, Saúde e Ambiente.

Na ordem de trabalhos desta sessão está uma proposta, apresentada em conjunto pelo PSD, CDS-PP, PPM e Chega, de alteração ao estatuto da carreira docente na região, que tem por objetivo sanar “uma desigualdade” na recuperação do tempo de serviço congelado dos professores que se encontravam em funções entre 2005 e 2007.

A agenda parlamentar de setembro inclui também a análise e discussão de uma proposta do Bloco de Esquerda, que pretende estabelecer um regime excecional de relações jurídicas de emprego, no Serviço Regional de Saúde (SRS).

A intenção dos bloquistas é tentar regularizar a situação de mais de 530 profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos auxiliares de diagnóstico, informáticos e outros), que foram contratados para os hospitais e centros de saúde do arquipélago, mas que nunca ingressaram nos quadros daquelas unidades de saúde.

O Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, leva também ao plenário do parlamento uma proposta que estabelece as regras para o descongelamento das carreiras médicas na região.

O executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM justifica a iniciativa com a necessidade de regular a forma como será contabilizado o exercício das funções de médico, sem prejudicar o normal desenvolvimento das carreiras.

Já a bancada do PS, o maior partido da oposição no parlamento regional, apresenta uma proposta para regularizar os contratos e os horários de trabalho dos funcionários dos centros de interpretação ambiental dos Açores.

Os socialistas exigem que seja “reposta a legalidade” desses contratos e anuladas as cláusulas consideradas ilegais no relatório de uma auditoria efetuada àqueles serviços, por parte da Inspeção Administrativa Regional da Transparência e do Combate à Corrupção.

Os 57 deputados regionais vão também apreciar uma proposta apresentada pela Iniciativa Liberal, que recomenda que os táxis dos Açores voltem a ter, como cor padrão, o preto e o verde (como acontecia no passado), em vez do branco ou do bege que os caracteriza atualmente.

O parlamento açoriano vai também votar o Orçamento da Assembleia para 2025, no valor de 15,4 milhões de euros, e eleger o presidente do Conselho Económico e Social, o Provedor do Animal e os representantes dos Açores no Conselho Económico e Social e no Conselho para a Ação Climática.