O Governo dos Açores e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) assinaram um acordo de cooperação, com vista a reforçar e descentralizar o atendimento e integração de imigrantes residentes ou que pretendam residir no arquipélago.

A cooperação foi estabelecida após o IV Encontro Consular dos Açores, que decorreu em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel e estabelece as condições de colaboração entre a Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) e a AIMA, para o atendimento presencial no âmbito da concessão e renovação de autorizações de residência de imigrantes residentes ou que pretendam residir nos Açores.

Ao abrigo da cooperação, a RIAC compromete-se a disponibilizar as 55 lojas de atendimento, distribuídas pelos 19 concelhos das nove ilhas dos Açores.

Esta colaboração permitirá a realização de atendimentos presenciais no âmbito da concessão e renovação de autorizações de residência.

No âmbito do acordo de cooperação, a RIAC fica incumbida de elaborar relatórios estatísticos sobre o número de atendimentos realizados trimestralmente e enviá-los para a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.

Caberá ainda à RIAC o encaminhamento de casos que exijam intervenção especializada dos serviços regionais.

Por seu turno, a AIMA fica incumbida de assegurar a criação e gestão dos sistemas de informação e de serviços indispensáveis ao registo e transmissão eletrónica dos atos praticados no âmbito do atendimento, incluindo a produção das aplicações informáticas, entre outras.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo vai também garantir a formação inicial e contínua dos técnicos da RIAC, no âmbito da implementação do protocolo.

O protocolo estabelecido entra em vigor a 01 de outubro.