A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória está solidária com os trabalhadores da Base das Lajes, que estão com pagamentos em atraso, e a fazer contactos para a “rápida resolução” do problema.

“Na sequência das notícias sobre o atraso nos pagamentos de vencimentos aos funcionários portugueses ao serviço do destacamento militar dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, [Vânia Ferreira], manifesta a sua solidariedade com estes profissionais”, refere a autarquia em comunicado.

Na nota, o município da Praia da Vitória, na ilha Terceira, sublinha que “as consequências decorrentes de lutas políticas naquele país não podem ser assacadas aos funcionários locais, que cumprem escrupulosamente as suas funções contratuais, com zelo e competência, além de que, sendo cidadãos portugueses, a sua situação profissional está protegida pela legislação laboral nacional”.

Nos últimos dias, a presidente do município, Vânia Ferreira, “tem estado a desenvolver contactos aos mais variados níveis, com o objetivo de pressionar e sensibilizar para a justa e rápida resolução do problema”.

Ainda de acordo com o comunicado, a autarquia coloca à disposição dos funcionários afetados apoio do Gabinete de Ação Social Municipal e, nos casos em que possa ser ativado, “poderá ser utilizado o Fundo de Emergência Social”.

Na quarta-feira, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) manifestou “profunda preocupação” devido a pagamentos em atraso aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, uma situação “inédita e inaceitável”, pedindo à República para interceder junto dos Estados Unidos.

Em comunicado, o executivo açoriano revelou que o vice-presidente, Artur Lima, escreveu uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, devido à “situação laboral que atualmente afeta os trabalhadores portugueses civis ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes”.

“No mesmo documento, Artur Lima solicita que o Governo da República ative todos os canais diplomáticos disponíveis para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e salariais relativas aos trabalhadores portugueses civis na Base das Lajes”, é acrescentado.

Também na quarta-feira, o parlamento dos Açores aprovou uma resolução que reclama a regularização imediata dos salários em atraso dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, na sequência da não aprovação do orçamento dos Estados Unidos da América.

“A ausência de pagamento de dias de trabalho aos trabalhadores da Base das Lajes, por parte dos Estados Unidos da América, é vergonhosa e atentatória aos direitos destes trabalhadores e não tem qualquer fundamento legal”, é referido na resolução, apresentada pelo deputado do BE, António Lima.

A proposta de resolução foi aprovada por maioria, com os votos a favor de BE, PS, PAN e IL e Chega e os votos contra dos três partidos que formam o Governo (PSD, CDS e PPM), que não tem maioria parlamentar.

Também, na quinta-feira, o líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, pediu ao Governo da República esclarecimentos urgentes devido a pagamentos em atraso e "outras irregularidades laborais" que afetam os trabalhadores portugueses na Base das Lajes.

Numa pergunta dirigida aos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, sublinha que a Base das Lajes, “é uma infraestrutura de importância estratégica para Portugal e para os Estados Unidos” e "um espaço onde trabalham dezenas de açorianos que merecem respeito e proteção laboral plena".

Durante todo o período da paralisação orçamental, conhecida por ‘shutdown’, os mais de 2,3 milhões de funcionários federais não recebem salários - mesmo aqueles que devem continuar a trabalhar -, assim como os mais de 1,3 milhão de militares.

Portugal e os Estados Unidos têm um Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação que permite aos norte-americanos usufruírem de facilidades militares na Base das Lajes, onde trabalha um efetivo civil português.