O Governo dos Açores revelou hoje que o presidente do júri do concurso da privatização da companhia Azores Airlines adiou para 10 de novembro o prazo para o consórcio Newtour MS/Aviation apresentar uma “proposta firme”.

“O presidente do júri entendeu dar mais uma oportunidade e prolongar mais o tempo para que o consórcio possa apresentar a sua proposta firme”, adiantou aos jornalistas o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, à margem de uma reunião com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

O júri do concurso, presidido pelo economista Augusto Mateus, tinha exigido ao consórcio Newtour MS/Aviation a apresentação de uma proposta para a compra da Azores Airlines até 24 de outubro, prazo que foi hoje estendido até 10 de novembro.

Segundo estipulado no caderno de encargos, o consórcio vai ter de apresentar uma “proposta melhorada”, sendo que, além da apresentação da proposta até 10 de novembro, o júri estabeleceu a data limite de 24 de novembro para a submissão de documentação burocrática.

“A nossa expectativa é que o desfecho possa acontecer no prazo que o júri agora colocou. Confiamos na credibilidade do presidente do júri e no seu reacional relativamente a esse adiamento. Ficaremos, naturalmente, à espera do relatório final do júri”, reforçou Duarte Freitas.

O secretário regional garantiu que a definição do processo vai acontecer “claramente até ao final de novembro”, com base no relatório do júri do concurso público.

“O processo em 2024, as condicionantes políticas que o ano teve, atrasou essa circunstância. Agora está a protelar-se um pouco mais os ‘timings’ para a análise da parte do júri para o relatório. A nossa expectativa é que isso possa ter desfecho o mais rápido possível”, salientou.

Questionado se os adiamentos para a apresentação de uma proposta preocupam o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), o secretário das Finanças respondeu que a situação da SATA “preocupa imenso” o executivo e a “sociedade açoriana em geral”.

Duarte Freitas adiantou, também, que o Governo dos Açores está a informar a Comissão Europeia do desenrolar do processo e admitiu que “ninguém está preparado” para o encerramento da companhia aérea.

“Ninguém está preparado para uma situação dessas [o fecho da Azores Airlines]. Nem ninguém quer, sequer, imaginar. Por isso, é que temos ou esse processo concursal ou uma negociação particular para resolver o problema. É esse o objetivo. Porque se não resolvermos ficamos numa situação que ninguém quer enfrentar”, afirmou.

A privatização da Azores Airlines (empresa do grupo SATA que opera do arquipélago para o exterior) está a ser negociada com o consórcio Newtour/MS Aviation.

Em 07 de outubro, fonte oficial do Newtour/MS Aviation assegurou à agência Lusa que o consórcio está "empenhado" em continuar a trabalhar para que seja possível chegar a um acordo sobre a privatização.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).