A nova taxa de ‘handling’ que a SATA Air Açores pretendia aplicar a partir de sábado ao transporte de pescado interilhas foi suspensa por três meses, informou hoje a Associação dos Comerciantes do Pescado dos Açores (ACPA).

“A Taxa de Raio-X no [transporte aéreo] interilhas foi, para já, suspensa por um prazo de 90 dias”, disse à agência Lusa Pedro Melo, secretário-geral da ACPA.

Segundo o dirigente, a decisão foi tomada na quinta-feira, numa reunião com a Direção Regional da Mobilidade, após os associados terem protestado e alertado para os efeitos que a medida iria ter no setor das pescas.

A associação manifestou esta semana “a sua profunda perplexidade e preocupação perante a decisão da SATA Air Açores de aplicar uma nova Taxa de Raio-X no transporte aéreo de carga interilhas, já a partir de 01 de novembro, no valor de 0,11 por quilograma e com um mínimo de seis euros por envio”.

“Esta medida foi tomada sem consulta prévia aos operadores económicos e irá afetar gravemente as empresas regionais, em especial as do setor do pescado, que representam o maior volume de carga aérea transportada entre as ilhas”, acrescentou a ACPA em comunicado.

Pedro Melo referiu hoje à Lusa que a aplicação da taxa foi suspensa e foi sugerido que as empresas do comércio de pescado “deveriam optar por, junto da ANAC, pedir a adesão ao expedidor conhecido”.

“Nós sensibilizámos a Direção Regional da Mobilidade que era um processo muito complexo, que não se adequava à dimensão de muitas das empresas aqui na Região Autónoma dos Açores e, inclusivamente, [para] muitas empresas que operam nas ilhas de menor dimensão, é muito complicado, dado a exigência desta figura do expedidor conhecido”, explicou.

Acrescentou que ficou acordado pensar-se “numa situação alternativa, eventualmente de diminuição do valor” da Taxa de Raio-X.

Em relação a outras taxas de ‘handling’ que já foram aplicadas no mês de junho, “também houve o comprometimento de se tentar rever”, disse.

“Vamos agora esperar que nesses 90 dias existam reuniões de trabalho, por parte do Governo [Regional] com a SATA e, também, se o Governo [Regional] achar por bem [com] a nossa participação, que achamos que é sempre válida, mais que não seja para dizer como é que as coisas, no fundo, no terreno, se passam”, disse Pedro Melo.

Por agora, os protestos estão suspensos, mas, se nada for feito, os comerciantes poderão “voltar de novo à carga”.

“Estamos tranquilos, porque se abriu uma via negocial, no entanto, essa via negocial pode não dar em nada. Portanto, vamos manter-nos muito alerta e muito focados naquilo que serão os desenvolvimentos nos próximos tempos”, concluiu o secretário-geral da ACPA.

A Federação das Pescas dos Açores manifestou esta semana “preocupação e insatisfação” com a taxa de ‘handling’ que seria aplicada a partir de sábado ao transporte aéreo interilhas de pescado, considerando que sem uma comercialização forte, o setor produtivo “não tem futuro, nem sustentabilidade”.

“Temos plena consciência de que qualquer taxa ou custo adicional aplicado à comercialização acabará, inevitavelmente, por repercutir-se na produção, com impacto negativo no preço da primeira venda em lota. Os nossos pescadores já enfrentam custos de produção muito elevados e, por isso, não podemos deixar de manifestar preocupação e insatisfação com mais este sobrecusto”, referiu a federação em comunicado.