Programa do Governo dos Açores aprovado com votos contra de toda a oposição
2016-11-19 07:42:09 | Lusa
O Programa do Governo dos Açores, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, foi ontem aprovado no parlamento regional com os votos a favor do PS e os votos contra de toda a oposição - PPM, PCP, BE, CDS-PP e PSD.
A votação encerrou o debate sobre a proposta de programa para os próximos quatro anos, iniciado na quarta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.
Nas intervenções antes da votação, Paulo Estêvão, do PPM, justificou o voto com o facto de o documento, que “deveria ser de todos os açorianos”, ser “apenas o programa eleitoral” do PS, referindo que votar contra "é a única forma de votar a favor de muitas outras coisas”.
Antes, Paulo Estêvão acusou o executivo do PS de construir “um muro contra o diálogo e a concertação de posições, um muro suportado na intolerância às ideias dos outros, um muro feito da exclusão, das pessoas e das ideias, dos que perderam”.
João Paulo Corvelo, do PCP, que já anunciara o voto contra antes do debate, considerou que o documento é de “continuidade” e que as propostas “esbarram ou na falta de efeito prático ou apenas pretendem manter práticas já conhecidas”.
O comunista disse que gostava de ver no parlamento o presidente do Governo Regional e não o presidente do PS/Açores.
Já a deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Sores, declarou que Vasco Cordeiro anunciou “uma postura de humildade democrática e, portanto, aberta ao diálogo”, mas na prática, no debate, o partido foi confrontado com “mais do mesmo, ouvidos moucos à diferença, intransigência nas posições”.
“Numa apreciação global, com este documento, o Governo Regional não se compromete com nenhum objetivo concreto, refugiando-se numa lengalenga enfadonha”, considerou, defendendo que perante os problemas da região, como o desemprego, desigualdades sociais ou pobreza, era exigida a apresentação “de medidas mais avançadas, mais abrangentes, mais incisivas e mais audazes”.
Para Artur Lima, do CDS-PP, “hoje, as prioridades das governações regionais são basicamente as mesmas de há 24 anos atrás, quando a região começou a receber os fundos estruturais”.
“São inegáveis os progressos nas infraestruturas, no entanto, são ‘poucochinhos’ os resultados das políticas”, opinou.
O deputado social-democrata Duarte Freitas adiantou que o PS “tem um mandato para governar", mas os eleitores "deram ao PPD/PSD um mandato claro para fiscalizar essa governação, para verificar se as prioridades estabelecidas e propaladas se traduzem em ação, para saber se a execução das promessas é verdadeira, para avaliar se os problemas estão, realmente, a ser resolvidos”.
“Vamos continuar a defender o caminho que consideramos ser o correto para construir um futuro para o arquipélago”, acrescentou, anunciando um conjunto de propostas que o PSD, maior partido na oposição, vai apresentar nesta legislatura, como a redução da taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para 16%.
Embora este programa não fosse o caminho do PSD, Duarte Freitas prometeu “uma oposição responsável”, considerando que “agora, começa o tempo do trabalho, sem desculpas, sem subterfúgios, com diálogo”.
O líder parlamentar do PS, André Bradford, afirmou que o partido está “aberto e disponível para viabilizar as boas propostas venham elas donde vierem”, mas pediu à oposição que não queira fazer do programa socialista o seu próprio programa.
André Bradford questionou ainda por que votará contra a oposição e considerou ser “mau augúrio para os tempos” que o PS quer de diálogo e de concertação.
Para o socialista, “tendo decidido votar contra, o mínimo que a coerência e o respeito pelas normas instituídas exigiriam” à oposição é que recorresse à moção de rejeição.
André Bradford anunciou ainda que no topo da hierarquia da ação imediata do grupo parlamentar socialista vai estar o desenvolvimento de todas as diligências para uma análise rigorosa à abstenção e às suas causas.