O secretário regional da Educação e Cultura dos Açores declarou que pretende fechar em janeiro de 2017 o processo negocial com os sindicatos sobre a novo proposta de decreto legislativo regional relativa aos concursos de docentes.

“O que nós propusemos [aos sindicatos], e que foi genericamente aceite, após discussão, é que o processo negocial se venha a desenrolar na sequência de duas reuniões e que façamos conjuntamente um esforço para que esse processo possa eventualmente ficar concluído em janeiro”, disse Avelino Meneses.

O titular da pasta da Educação falava aos jornalistas no final de um encontro, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, em separado, com as duas estruturas sindicais representativas dos docentes nos Açores, na sequência da intenção manifestada pelo Governo açoriano de rever o decreto legislativo regional sobre os concursos públicos de professores.

Vasco Cordeiro disse na apresentação da proposta de Programa do Governo dos Açores, no parlamento regional, na Horta, ilha do Faial, que o seu executivo já se encontrava a trabalhar no “estabelecimento da regra da anualidade dos concursos para o pessoal docente, bem como a disponibilidade para a alteração da obrigatoriedade de permanência num lugar do quadro por três anos”.

Avelino Meneses disse que esta semana vai fazer chegar aos sindicatos uma proposta de decreto legislativo regional que prevê a revisão do regulamento do concurso do pessoal docente, por forma a que “seja possível avançar com um procedimento concursal ainda no ano de 2017”.

“Em matéria de conteúdos o Governo dos Açores comprometeu-se com a reposição da anualidade dos concursos e revisão da norma que obrigava os professores a ficarem por três anos na escola de colocação”, declarou Avelino Meneses.

O líder do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), António Lucas, disse que "foi assumido como garantido", pela sua estrutura, ainda no final da legislatura anterior, que iriam ser contempladas estas matérias não só por parte do Governo dos Açores mas também pelas forças políticas com assento no parlamento regional.

António Lucas, apesar do tema não ter sido abordado na reunião, disse que torna-se imperioso integrar professores nos quadros, na sequência da abertura manifestada pelo Governo dos Açores, uma vez que 18 por cento dos cinco mil docentes dos Açores são precários.

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), José Pedro Gaspar, declarou que se vai iniciar “finalmente um processo há muito reivindicado”, havendo expetativa que “haja resposta às reivindicações”.

O sindicalista apontou ser “extremamente importante” a criação de normas de limitação das contratações sucessivas, porque neste momento não há concurso extraordinário “fora do cumprimento de uma diretiva comunitária” que recomenda aos Estados-membros a sua limitação.