O Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, com um custo superior a 79 milhões de euros, contempla 47 medidas, que visam, sobretudo, a qualidade da água e a preservação dos habitats.

“Este é um instrumento que possibilita a definição das linhas estratégicas para uma sustentável gestão, proteção e valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas das nove ilhas do arquipélago, incluindo as respetivas águas subterrâneas e as águas costeiras adjacentes”, afirmou a secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo.

Marta Guerreiro falava em conferência de imprensa para a apresentação da proposta de Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores 2016/2021), elaborado em conformidade com a Diretiva Quadro da Água (DQA) e que, segundo frisou, “mostra a preocupação do Governo dos Açores no planeamento estratégico dos recursos hídricos na região.

"Um dos principais objetivos deste plano é precisamente a qualidade da água e essa água é também utilizada para o nosso consumo, a par da questão da preservação dos habitats", salientou.

A governante afirmou que “o programa é composto por 47 medidas, 18 de base e 29 suplementares, representando 38% e 62%, respetivamente”, acrescentando que “foi ainda atribuída prioridade elevada a 34 medidas, prioridade intermédia a 10 e prioridade reduzida a três”, enquanto "doze medidas são específicas para algumas massas de água e 35 gerais".

O plano caracteriza nove sub-bacias hidrográficas (correspondendo a cada uma das ilhas), numa área de 10.045 quilómetros quadrados, compreendendo 63 massas de água superficiais e 54 massas de água subterrâneas.

Marta Guerreiro sublinhou que “o objetivo ambiental prioritário concentra-se na melhoria da qualidade das massas de água, através da implementação de medidas que permitam atingir um bom estado das mesmas”.

Quanto à caracterização e diagnóstico das massas de água superficiais (que incluiu ribeiras, lagoas, entre outras) 41,3% estão classificadas como excelentes, 28,6% bom, 19,1% razoável e 11,1% medíocre.

A secretária regional disse ainda que a questão das lagoas "é de facto algo que preocupa" o executivo açoriano, em concreto a Lagoa das Sete Cidades e a das Furnas, ambas em São Miguel.

"Relativamente às Sete Cidades, temos tido uma evolução bastante positiva, Felizmente a Lagoa Azul está já num estado fora da eutrofização e a lagoa verde está com claras melhorais nos indicadores, mas considerada ainda numa fase de transição", indicou.

Quanto à lagoa das Furnas, explicou que o Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica "já perspetivava que os resultados não se fizessem sentir logo a curto prazo", porque "tem características diferentes", mas salientou que "há algumas melhorias".

Esta proposta do PGRH vai ainda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

A secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo referiu ainda que, "entre o anterior e atual plano, registaram-se algumas diferenças na revisão de medidas e objetivos que estão diretamente relacionadas com a adaptação às alterações climáticas e sinergias com outras Diretivas Quadro Europeias".