Os professores afetos ao Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) aprovaram hoje por maioria, em plenário, uma proposta de moção reivindicativa em que se manifestam contra os “entraves” colocados aos docentes da região em termos de mobilidade nacional.

“Apesar do que foi dito pelo secretário regional da Educação e Cultura, existem ainda entraves na mobilidade dos docentes no país. Os professores efetivos dos Açores podem concorrer aos quadros de escola do continente, mas não aos de zona pedagógica [área geográfica de vinculação]”, disse à agência Lusa António Lucas, líder do SPRA, após o plenário realizado em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

O sindicalista considerou ser este um “constrangimento que se pretende expurgar das legislações regional e nacional” através de nova legislação.

António Lucas afirmou que o documento hoje aprovado avança com uma “proposta concreta” na área do combate à precariedade, na sequência da intenção dos governos nacional e regional de eliminar este problema na função pública.

O dirigente sindical considerou que o setor da educação é um dos que têm “níveis de precariedade mais elevados”.

António Lucas disse que foi ainda contemplada uma medida, no documento, que preconiza alterações para suprir necessidades permanentes do sistema educativo, nomeadamente através da inclusão das horas dos professores mais antigos e tempo de serviço.

O sindicalista defendeu que, no quadro da atual legislatura nos Açores, sejam integrados no sistema mais 400 professores contratados, numa região que possui cerca de 5.000 docentes. 

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou no parlamento regional, no âmbito do debate sobre a proposta de Programa de Governo para os próximos quatro anos, que o executivo vai integrar nos quadros da administração pública regional os trabalhadores das carreiras do regime geral contratados a prazo ou em nomeação transitória.

“Isso é possível e consideramos de toda a pertinência, devendo ser realizado no âmbito dos concursos normais e não extraordinários”, declarou o sindicalista. 

A moção aprovada em plenário será agora entregue aos grupos parlamentares da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.