O presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados, Elias Pereira, defendeu ontem a necessidade de uma solução no arquipélago para as crianças da região que estão internadas em centros tutelares educativos no continente.

“Não há nenhum centro tutelar educativo nos Açores e a pergunta que se põe é ‘protegem-se os direitos dos menores mandando-os para Lisboa para serem internados? Os direitos dos menores estão defendidos quando são internados em unidades no continente a 600 milhas da sua família, do seu meio social?’”, questionou.

Elias Pereira falava na sua tomada de posse em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, ocasião em que garantiu que, além desta matéria, o Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados não vai abandonar o “problema” do estabelecimento prisional de Ponta Delgada neste mandato.

“Envergonha-nos aquela prisão que mais parece um estabelecimento do século XVIII ou XIX”, declarou, defendendo urgência na resolução da situação, assim como nas obras da prisão da Horta, na ilha do Faial.

Em agosto do ano passado, o provedor de Justiça alertou para a grave sobrelotação da cadeia de Ponta Delgada, considerando que, no limite, é “a vida dos reclusos que pode estar em causa”.

Um comunicado de imprensa sobre o relatório da visita ao estabelecimento prisional que o provedor de Justiça, José de Faria Costa, realizou a 04 de maio de 2016, realça que “a separação de reclusos não se encontra assegurada”, com a junção de “recentes e os mais antigos, jovens e mais velhos, preventivos e condenados, primários e reincidentes”.

No documento refere-se ainda que nesta prisão não existem “zonas mais privadas para a realização da higiene” e a alimentação é de “insuficiente quantidade e menos boa qualidade”.

Hoje, o Ministério da Justiça disse à Lusa que “as obras no estabelecimento prisional de Ponta Delgada já se iniciaram”, estando concluídos os trabalhos relativos à iluminação do pátio exterior, de sonorização da prisão e a instalação de rede protetora nos pátios interior e exterior.

“Estão em fase de conclusão as obras de construção de dois gabinetes de atendimento no pátio interior”, adianta o ministério, assinalando que, “após a sua conclusão, e utilizando igualmente mão-de-obra prisional, iniciar-se-ão obras de beneficiação e construção do gabinete da portaria para os visitantes e a construção de instalações que permitam a realização de visitas íntimas”, além da ampliação das instalações destinadas à chefia da guarda prisional.

Quanto às obras de maior dimensão, a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, o projeto de beneficiação das fachadas está concluído e vai ser colocado a concurso.

“Para a beneficiação das camaratas está a trabalhar-se no programa preliminar para se elaborar o projeto global”, adianta a tutela que, relativamente ao novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, apenas diz que estão “em curso negociações com o Governo Regional com vista à disponibilização” de um terreno.

(foto de http://oficialdejustica.blogs.sapo.pt/)