O grupo parlamentar do BE na Assembleia da República questionou o Governo sobre as medidas que serão tomadas para obrigar os Estados Unidos da América a descontaminar os aquíferos da Praia da Vitória, nos Açores.

"Considerando que o LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil], entidade que acompanhou os trabalhos de descontaminação, recomendou a remoção total dos poluentes detetados nas formações suspensas, de forma a evitar a propagação da poluição/contaminação das águas da Praia da Vitória, que esforços diplomáticos serão desenvolvidos junto às autoridades norte-americanas para garantir a cabal descontaminação dos solos e dos aquíferos poluídos?", questionaram os deputados do Bloco, num requerimento entregue na Assembleia da República.

Em causa está a contaminação de aquíferos, associada ao transporte e armazenamento de combustíveis, assumida pela Força Aérea norte-americana, na base das Lajes, situada no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira.

Os trabalhos de descontaminação foram iniciados em setembro de 2012.

Em dezembro do ano passado foi aprovada por unanimidade, no parlamento nacional, uma proposta do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, que desenvolvesse "todos os esforços diplomáticos para garantir o fim da poluição e descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por derrames de hidrocarbonetos na base aérea das Lajes".

Nesse sentido, os deputados bloquistas perguntam que diligências já foram encetadas "com o intuito de cessar quaisquer focos de poluição ou contaminação decorrentes da presença militar norte-americana".

O requerimento, assinado pelo deputado Pedro Soares, pergunta ainda se o Governo tem na sua posse o estudo "Hydrogeolical Report Study - Lajes Field", de 2005, encomendado pelas autoridades norte-americanas, e um estudo do LNEC, encomendado pela autarquia da Praia da Vitória, bem como diversos relatórios de acompanhamento dos trabalhos de descontaminação dos aquíferos, do LNEC, que apontam para a necessidade de "remoção total dos poluentes detetados nas formações suspensas, uma vez que se não forem retirados, se infiltrarão podendo vir a atingir a médio prazo o aquífero basal nos perímetros alargados do furo do Juncal".

Na sequência do anúncio, a 08 de janeiro de 2015, da redução da presença norte-americana nas Lajes, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da Terceira em que pediam ao Governo nacional que assegurasse junto dos Estados Unidos da América 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.

Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - tinha como destino a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.