Os deputados do PS eleitos pelos Açores na Assembleia da República pediram explicações sobre os “atrasos na entrega de encomendas” na região por parte dos CTT, empresa que garante dar “atenção especial ao serviço postal” no arquipélago.

Num requerimento dirigido ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, os deputados Carlos César, Lara Martinho e João Castro consideram que a região “tem assistido a uma degradação na prestação de serviços por parte dos CTT”.

“Existem vários testemunhos de cidadãos cujos vales de reforma têm chegado com cerca de duas semanas de atraso”, referem os parlamentares socialistas, notando que “esta situação tem ainda um impacto mais negativo junto dos empresários que sofrem grandes atrasos na entrega das encomendas”.

“Os atrasos ocorrem nas encomendas entre Portugal continental e os Açores, bem como no correio inter-ilhas, afetando todas as ilhas”, lê-se no documento, adiantando que “os atrasos nas encomendas de correio internacional para os Açores revelam-se mais acentuados em determinadas ilhas, o que não se verificava antes da nova reorganização logística, nomeadamente a eliminação de postos de desalfandegamento”.

Os deputados querem saber se a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações “desenvolveu alguma diligência junto dos CTT para apurar esta realidade e exigir o cumprimento do serviço postal”.

Por outro lado, os socialistas eleitos pelo círculo dos Açores questionam sobre “as medidas que estão a ser tomadas, junto dos CTT, no sentido de resolver os constrangimentos causados aos cidadãos e empresas residentes” na região e “qual a evolução dos indicadores de qualidade de serviço para os Açores”.

À agência Lusa, os CTT explicam que procederam a “uma reorganização recente da sua estrutura regional, de modo a garantir a manutenção de um serviço postal de qualidade para as populações”.

A empresa nota, contudo, que o arquipélago, “pela sua geografia, introduz dificuldades adicionais que os CTT têm sabido ultrapassar, mas que são agravados pela escassez de espaço de carga no transporte aéreo, que não está obrigado ao cumprimento do serviço universal postal”.

Esta situação tem levado os CTT a recorrer, “sempre que necessário, quer a cargueiros marítimos, quer à capacidade de transporte da Força Aérea Portuguesa”, adiantando que, “em situações de mau tempo, podem ocorrer constrangimentos que não são exclusivos dos CTT”.

Salientando que “os vales de prestações sociais são sempre tratados” como correio prioritário, a empresa informa que, “mesmo em situações em que as más condições climatéricas impedem o acesso às ilhas ou o transporte aéreo se revela insuficiente, este tipo de correspondência é a primeira a ser transportada, não tendo sido detetado” nenhum tipo de situação de atraso como as referidas.

Os CTT esclarecem que os Açores possuem duas estâncias aduaneiras, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, e Horta, Faial, que se juntam às outras duas existentes no país, em Lisboa e Funchal.

“Esta organização está já no terreno há um ano e permite o desalfandegamento dentro das regras estabelecidas pela Autoridade Tributária, entidade máxima no domínio das questões aduaneiras. Os CTT avaliam positivamente o desempenho destas estâncias”, acrescenta a empresa.