Os deputados do CDS e do PPM votaram contra o orçamento do Parlamento dos Açores para 2017, devido à verba inscrita no documento destinada ao pagamento das subvenções vitalícias a antigos deputados.

"Mantemos aquela que é a nossa posição, ou seja, a subvenção vitalícia não faz qualquer tipo de sentido", argumentou o deputado monárquico Paulo Estevão, durante a discussão do orçamento, na sede do Parlamento, na Horta, adiantando que esta é também uma "despesa inaceitável e injusta para todos os açorianos".

Em causa, uma verba de 1,5 milhões de euros, inscrita no orçamento do parlamento açoriano para 2017, reservada para transferências para a Caixa Geral de Aposentações, que se destinam, quase exclusivamente, ao pagamento das subvenções a 56 antigos deputados do Parlamento, quase tantos como os que estão no ativo (57).

Apesar de discordar das subvenções vitalícias, Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, ressalvou que o seu partido iria votar a favor do Orçamento do Parlamento, posição que gerou a crítica de Artur Lima, do CDS, que também discorda das subvenções.

"Não concordamos com as subvenções, mas não vimos para aqui fazer este número", apontou o dirigente centrista, assegurando que o seu partido votou contra, numa atitude de "coerência" que entende que devia ter sido seguida por outros partidos.

Já as bancadas do PS e do PSD destacaram o facto de o pagamento das subvenções a antigos deputados resultar de um entendimento do Tribunal Constitucional, ao qual o Parlamento não se pode opor, independentemente de se concordar ou discordar dos subsídios.

João Paulo Corvelo, do PCP, também votou a favor do orçamento, mas fez questão de criticar a inclusão no documento de verbas para atividades "assistencialistas", que considerou não fazerem sentido.

O orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores para 2017 totaliza 12,1 milhões de euros, menos 800 mil do que em 2016.

O documento contempla 7,6 milhões de euros para despesas correntes, sendo 2,4 milhões de euros destinados ao pagamento dos vencimentos dos 57 deputados do parlamento regional.

A Assembleia Legislativa está sedeada na Horta, ilha do Faial, e tem delegações nas restantes oito ilhas do arquipélago. Tem 67 funcionários e mais 58 que são nomeados pelos grupos parlamentares, como adjuntos ou assessores.

Para a rubrica deslocações e estadas, o parlamento açoriano tem reservados 721 mil euros, para telecomunicações 320 mil euros e para encargos com as instalações 132 mil euros.