O parlamento dos Açores inicia na terça-feira, na Horta, ilha do Faial, o debate das propostas de Plano e Orçamento regionais para 2017, com aprovação garantida pela maioria socialista, tendo o PSD já anunciado o voto contra.

Os deputados vão, também, discutir as orientações de médio prazo para a legislatura, do Governo Regional liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, que tomou posse para um segundo mandato em novembro, razão pela qual os documentos orçamentais só agora chegam a plenário.

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano, de 1.214 milhões de euros, mantém as receitas e o investimento público do ano passado, mas reforça as transferências para a área da Saúde, anunciou o mês passado o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, após entregar os documentos à presidente da Assembleia Legislativa Regional, Ana Luís.

Na ocasião, Sérgio Ávila declarou que as transferências para o Serviço Regional de Saúde previstas totalizam 300 milhões de euros e adiantou que o investimento conta com 774 milhões de euros, “dos quais 517 milhões de euros correspondem a investimento direto da região”.

Segundo o governante, a principal prioridade do executivo açoriano em matéria de investimento é o “reforço do crescimento económico e do emprego, assente na inovação e no conhecimento”, que tem uma dotação de 51% do total e representa 395 milhões de euros.

O responsável pela tutela das Finanças realçou também como prioridades o “reforço da qualificação da qualidade de vida e da igualdade de oportunidades”, que representa 21% do investimento, e “a melhoria da qualidade do território, nomeadamente das redes do território e da valorização e utilização dos recursos”, que corresponde a 27% do investimento.

O PSD, maior partido da oposição, anunciou o voto contra os documentos, por considerar que “são mais do mesmo”.

“O PSD não se revê nos documentos orçamentais que estão no Plano e Orçamento 2017, nem nas Orientações de Médio Prazo apresentadas pelo Governo Regional socialista e, por isso, vamos votar contra estes documentos”, afirmou Duarte Freitas, presidente do PSD/Açores, partido que já anunciou algumas propostas de alteração.

CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP têm agendadas para hoje conferências de imprensa nas quais vão também apresentar propostas de alteração ao Plano e Orçamento, enquanto o PPM fez saber à agência Lusa que vai propor cerca de duas centenas de alterações.

Segundo a página na Internet do parlamento açoriano, neste plenário, que termina na sexta-feira, os deputados são igualmente chamados a debater e votar a proposta de decreto legislativo que altera o regulamento de concurso do pessoal docente na educação pré-escolar e ensinos básico e secundário.

Na proposta, do Governo Regional, entre outras medidas, é consagrada a fixação da anualidade dos concursos interno e externo de provimento, a revogação da candidatura em condições de prioridade e a revogação da obrigatoriedade de concorrer por um período não inferior a três anos.

O PS tem 30 dos 57 deputados na Assembleia Legislativa dos Açores. PSD é o segundo maior partido, com 19 parlamentares, seguindo-se o CDS-PP (quatro) e BE (dois). PCP e PPM dividem os dois restantes.