A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) analisou desde 2010 um total de 186 reclamações, um número reduzido que justifica com a melhoria da qualidade do serviço prestado..

“Houve uma melhoria da qualidade do serviço prestado pelas entidades gestoras e da parte dos consumidores também houve uma clarificação dos seus direitos e deveres. E obviamente que com prestadores de serviços e consumidores esclarecidos podemos reduzir o número de reclamações”, disse o presidente do conselho de administração da ERSARA, Hugo Pacheco, em declarações à agência Lusa.

Dados divulgados pela secretaria regional da Energia, Ambiente e Turismo indicam que desde 2010 já foram analisadas 186 reclamações, tendo sido recebidas 29 reclamações em 2016.

A maioria das reclamações rececionadas são relacionadas com o serviço de fornecimento de água (86,21%), a maior parte das quais relativas a 'Leituras, Faturação e Cobrança'.

"As reclamações têm muito a ver com as leituras, faturação e cobrança, por exemplo, avarias do contador que resultam num valor de consumo superior ao que se verificou na realidade. Além disso, a suspensão do fornecimento de água, por demora no pagamento, cria também um conflito entre o prestador e o consumidor, sendo ainda uma das causas que levam às reclamações", acrescentou Hugo Pacheco.

A ERSARA vai assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com a publicação de um Guia de Reclamações nos Serviços de Águas e Resíduos.

Segundo o presidente do conselho de administração da entidade, a ERSARA "tem lançado vários guias que visam classificar algumas regras quer pelos prestadores de serviços, quer junto dos consumidores", tendo disponível uma aplicação móvel para 'smartphone' e uma plataforma exclusiva no Portal ERSARA.

Este novo guia para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que já está disponível em formato digital no sítio da ERSARA na internet, será divulgado via infomail, ainda este ano, e incide sobre os principais direitos e deveres dos utilizadores e dos prestadores destes serviços e como se deve redigir uma reclamação.

"Todas as famílias, em todas as ilhas, vão receber um destes exemplares", salientou Hugo Pacheco, referindo que a ERSARA iniciou funções em 2010 e tem como objetivo a proteção dos direitos dos consumidores na prestação dos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, sendo responsável pela análise de todas as reclamações sobre estas temáticas.

Segundo o executivo açoriano, em 2016, foi iniciado um novo procedimento regulatório que incide sobre a avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas entidades prestadores dos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, tendo para tal sido desenvolvido um quadro de indicadores de desempenho atualmente em vigor.