A petição contra a construção de um aquário privado no porto de Ponta Delgada, nos Açores, vai ser discutida em plenário regional, após a deliberação, “por unanimidade”, da Comissão Permanente de Economia.

“A decisão mereceu os votos favoráveis do PS, PSD e BE” e o CDS-PP não esteve presente na reunião (devido às jornadas parlamentares do partido), refere o relatório final da comissão, agora enviado aos serviços da Assembleia Legislativa Regional.

O projeto foi anunciado em fevereiro do ano passado e, no mês seguinte, cerca de mil pessoas assinaram uma petição ‘on-line’ contra o aquário, por considerarem que se trata de um projeto que vai contra o modelo turístico dos Açores e o urbanismo da cidade.

A petição pública, denominada “Contra a construção do Azores Aquarium no Porto de Ponta Delgada”, deu entrada no parlamento dos Açores a 31 maio de 2016, tendo como primeiro subscritor José Azevedo.

Os deputados consideram, após várias audições, que “estão reunidas as condições legalmente definidas para ser apreciada em reunião plenária”. A definição da data para o efeito será tomada na habitual conferência de líderes.

Este investimento orçado em 15,5 milhões de euros prevê a criação de 30 postos de trabalho diretos e 25 postos de trabalho indiretos, em ‘outsourcing’, e espera-se que receba anualmente 200 mil visitantes.

Para os peticionários, o projeto do aquário coloca em causa “a imagem de marca dos Açores, turismo de natureza, terá impacto na paisagem de Ponta Delgada, pelo contraste negativo arquitetónico na história e cultura da cidade”.

Além disso, questionam, “a duvidosa sustentabilidade económica e bem-estar animal”.

Os promotores da construção do aquário anunciaram, em fevereiro, que abdicam do projeto se não encontrarem parceiros e rejeitaram uma possível deslocalização do investimento.

“O fundamental é que as reuniões que nós temos estado a ter com [eventuais] parceiros cheguem avante e que possamos apresentar um projeto credível. Caso isso não aconteça, nós não avançaremos”, afirmou aos jornalistas Tiago Raiano, administrador da Newtour, após ser ouvido na Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Segundo os promotores, a localização proposta está diretamente relacionada com a viabilidade económica, sendo necessária a proteção do molhe para a redução de custos de construção, conjugada com a necessidade de beneficiar dos fluxos turísticos da cidade e do turismo dos cruzeiros.

A ideia de construir um aquário, asseguram os promotores, “não passa de uma intenção de projeto”, pelo que “não deu entrada em nenhuma entidade competente, município ou Governo Regional”.

Pela Comissão Permanente de Economia, na qual metade dos deputados é do PS, partido que tem a maioria no parlamento açoriano, passou também a secretária regional da Energia, Ambiente e turismo, assim como o presidente da Câmara de Ponta Delgada, entre outras personalidades.