O plenário de abril do Parlamento dos Açores, que arranca esta terça-feira na cidade da Horta, ficará marcado por duas interpelações ao Governo e um debate de urgência, propostos por três partidos diferentes.

De acordo com a agenda parlamentar, disponível no site da Assembleia Legislativa dos Açores, a primeira interpelação será feita pelo deputado do PPM, Paulo Estevão, e está relacionada com as políticas públicas de promoção dos direitos e proteção das crianças.

Segundo explicou o parlamentar monárquico, em declarações à Lusa, em causa estão os dados estatísticos sobre o número de casos de abuso sexual de menores, que tem vindo a aumentar na região de forma "assustadora".

"Queremos confrontar o Governo Regional para tentar perceber as razões do aumento destes casos nos Açores, que têm crescido acima da média nacional", justificou Paulo Estevão, que pretende também que o debate envolva a sociedade civil.

A outra interpelação prevista no plenário de abril da Assembleia Legislativa dos Açores, é da autoria de João Paulo Corvelo, deputado único do PCP, que pretende confrontar o executivo socialista com a atual situação do setor da carne nos Açores.

O parlamentar comunista já tinha denunciado, em março, que os cortes nos apoios públicos à exportação de gado vivo proveniente do arquipélago estavam a provocar "prejuízos" aos produtores de carne açorianos.

"Esta medida coloca os produtores de carne numa situação extremamente difícil, especialmente tendo em conta os investimentos que muitos deles já realizaram com a expectativa de serem apoiados", denunciava, na ocasião, o deputado do PCP, que pretende levar agora o assunto ao Parlamento.

Para quinta-feira está previsto um debate de urgência, sobre transportes, da autoria da bancada do CDS/PP, que não divulgou ainda os motivos para o agendamento desta discussão.

A agenda parlamentar desta semana integra ainda um projeto do PCP sobre o combate à precariedade laboral na Administração Regional, uma resolução do PSD sobre o futuro da fábrica de álcool da Lagoa, em São Miguel e uma outra do CDS/PP sobre as tarifas promocionais para os jovens nos voos da SATA.

Os 57 deputados à Assembleia Legislativa dos Açores vão ainda pronunciar-se sobre três petições, apresentadas por grupos de cidadãos, relacionadas com a polémica construção do Azores Aquarium no porto de Ponta Delgada, sobre a criação de um barco-escola nos Açores e sobre a tolerância de ponto nas festas de Nossa Senhora do Rosário, nas Lajes, ilha Terceira.