O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, garantiu que a região não vai pagar o passivo ambiental deixado pela presença norte-americana na Base das Lajes, na ilha Terceira.

O chefe do executivo, que falava no Parlamento açoriano, reunido na Horta, no âmbito de uma interpelação do CDS ao Governo sobre o PREIT - Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, adiantou que irá "até onde for preciso" para defender os interesses dos Açores nesta matéria.

"A fatura da presença de forças estrangeiras, ao abrigo do acordo de cooperação e defesa da ilha Terceira, não será passada à Região Autónoma dos Açores! Não pode ser passada à Região Autónoma dos Açores!", insistiu o governante.

Vasco Cordeiro respondia assim à pergunta formulada pelo líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, que questionou o Governo sobre se iria exigir que o Governo da República financiasse os trabalhos de descontaminação dos solos e aquíferos na Terceira, que os norte-americanos se recusam a pagar.

"É na casa da democracia que o senhor deve explicar o que está a negociar. O que eu exijo de si é que exija 100 milhões do Governo da República atual para a descontaminação! Vai fazê-lo ou não?", interrogou o dirigente centrista, dirigindo-se a Vasco Cordeiro.

Artur Lima entende que, na ausência da assunção de responsabilidades financeiras por parte da administração de Donald Trump, deve ser o Governo de António Costa a custear essas despesas e adiantou que o CDS-PP vai apresentar uma iniciativa legislativa para "obrigar o Governo da República a cumprir a Lei das Finanças Regionais no que toca ao processo de descontaminação dos solos e aquíferos”.

O líder centrista açoriano lembrou que "foram os próprios poluidores" [os norte-americanos] que primeiro estudaram e comprovaram a existência de "36 locais contaminados e poluídos por hidrocarbonetos e metais pesados na ilha Terceira", lamentando que o Governo açoriano tenha perdido três anos com novos estudos.

Já o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, entende que é necessário avaliar bem os impactos ambientais da presença norte-americana na Base das Lajes, perante as divergências que parecem existir sobre as zonas alegadamente contaminadas.

No seu entender, deve ser solicitado "um estudo internacional, à prova de bala", que determine todas as áreas poluídas pela presença militar na ilha Terceira, para que ninguém duvide do grau de contaminação existente.

Duarte Freitas lamentou ainda que a última reunião bilateral, no âmbito do acordo de cooperação entre Portugal e os Estados Unidos, tenha sido "um fiasco" no que se refere à definição de responsabilidades sobre a contaminação.

"Julgo que este processo precisa de ser colocado ao mais alto nível, entre Portugal e os Estados Unidos", adiantou o dirigente social-democrata, acrescentando que, nesta matéria, "não há mais nada a esperar da bilateral".

Recorde-se que o PREIT, aprovado no Parlamento dos Açores, determinava o pagamento, por parte da administração norte-americana, de mais de 100 milhões de euros por ano, para o pagamento dos trabalhos de descontaminação dos solos e aquíferos da Terceira.

Zuraida Soares, deputada do Bloco de Esquerda, também entende que devem ser Estados Unidos a pagar a fatura ambiental, mas ressalvou que a região não pode estar, por um lado, a "pedir aos norte-americanos para que não abandonem a Base das Lajes" e, por outro, a exigir que "paguem" o passivo ambiental.

Paulo Estevão, do PPM, lamentou que os Açores tenham tido uma "resposta fraca" em todo este processo, defendendo que a região devia ter assumido uma posição mais firme, tanto junto da República, como da administração norte-americana.