Trabalhadores dos hospitais dos Açores entregaram, no parlamento regional, uma petição com 650 assinaturas onde defendem a “atualização de imediato” do valor da remuneração complementar, a harmonização de horários, salários e prémios de desempenho.

“Esta petição surge na sequência de uma exposição feita, em fevereiro, ao secretário Regional da Saúde, tendo este ficado de nos responder, sem que tenhamos recebido qualquer comunicação, por escrito ou de outra forma qualquer”, declarou à agência Lusa José Rocha.

O porta-voz da petição adiantou que, na sequência da exposição, foram abertas pelo Governo dos Açores vagas no hospital de Ponta Delgada para uma das situações apontadas ao secretário regional, designadamente o “trabalho extra excessivo”.

José Rocha referiu. que no documento entregue se reivindica o descongelamento das carreiras e a contratação de trabalhadores para os hospitais visando “reduzir a enorme carga de horas extraordinárias” a que os trabalhadores estão sujeitos.

Segundo os peticionários, as categorias e tabelas salariais dos trabalhadores da administração pública regional não são atualizadas desde 2009, ao contrário do que se tem verificado em relação à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), cujo valor “já absorveu” o 1º e 2º escalão da Tabela Única Remuneratória (TRU) dos trabalhadores dos quadros da administração pública autónoma, bem como dos contratados de longa duração.

José Rocha explicou que o resultado do congelamento das carreiras e da absorção dos escalões da TRU provocou um “nivelamento pelo valor da retribuição mínima mensal garantida, o que gera graves injustiças relativas aos trabalhadores mais antigos”.

Na petição refere-se que existem diferentes tipos de vínculos porque os hospitais são entidades públicas empresariais, o que “gera situações inadmissíveis de desigualdade de horário de trabalho, em que há trabalhadores com 40 horas semanais e outros com 35 horas semanais e prémios de desempenho apenas para alguns trabalhadores".

Os trabalhadores que subscrevem a petição apontam que os assistentes operacionais são “obrigados a realizar centenas de horas extraordinárias por ano devido à escassez de trabalhadores”, o que “prejudica a vida familiar destes trabalhadores e a qualidade do serviço”.

“É claro, como demonstra o acima exposto, que se verificam situações de grande desigualdade nos hospitais dos Açores, pondo em causa o princípio ‘a trabalho igual salário igual’, que impõe a igualdade de retribuição para trabalho igual em natureza, quantidade e qualidade, tanto para os trabalhadores dos hospitais em funções públicas como para os colegas com contratos subordinados ao Código do Trabalho ligados à mesma entidade”, considera-se no documento.