O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, recebe hoje os deputados da Comissão de Política Geral do parlamento regional para fazer um ponto de situação sobre a base das Lajes.

O encontro, às 11:00 locais, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, acontece duas semanas depois de Vasco Cordeiro ter participado em mais uma reunião da comissão bilateral, em Washington, Estados Unidos da América, que classificou de insatisfatória, tendo pedido a intervenção do Governo de António Costa.

A reunião surge na sequência de um pedido que o chefe do executivo açoriano fez, a 19 de abril, à presidente da Assembleia Legislativa para o agendamento do encontro com os parlamentares.

Na missiva enviada a Ana Luís, Vasco Cordeiro começa por escrever que “a situação criada pela Força Aérea norte-americana de redimensionar a sua presença militar na base das Lajes continua a ter componentes que são da maior importância conhecer, acompanhar e sobre elas ter uma posição”.

“É isso que o Governo dos Açores tem feito, também por meu intermédio, assumindo, quer na Comissão Bilateral Permanente, quer nas diversas estruturas de acompanhamento do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, quer, ainda, em qualquer outra circunstância onde isso se afigure possível, a defesa dos interesses dos Açores nesta matéria”, lê-se no documento.

Vasco Cordeiro adianta que na anterior legislatura convidou a Comissão Especializada Permanente de Política Geral do parlamento regional para encontros que constituíram, desde logo para o governante, “uma oportunidade acrescida, para além das sessões plenárias, para trocar impressões” com os deputados que a compõem sobre a temática da base das Lajes, na ilha Terceira.

Em 1995, Portugal e os EUA assinaram, em Lisboa, o Acordo de Cooperação e Defesa. Esse documento inclui também o acordo técnico, que regulamenta a utilização da base das Lajes e outras instalações militares portuguesas, e o acordo laboral, que regula a contratação de trabalhadores nacionais na base açoriana.

O protocolo criou a comissão bilateral permanente, que ficou incumbida de promover a sua execução e a cooperação entre os dois países.

Na sequência do anúncio, a 08 de janeiro de 2015, da redução da presença norte-americana nas Lajes, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da Terceira, no qual pedem ao Governo nacional que assegure junto dos EUA 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.

Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - tem como destino a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.

Por diversas vezes o presidente do Governo dos Açores tem afirmado que a região não vai pagar este passivo ambiental.