O parlamento dos Açores rejeitou um projeto de decreto legislativo regional, do Bloco de Esquerda, que pretendia antecipar para o próximo ano a proibição de abate de animais errantes, que entra em vigor no arquipélago em 2022.

A proposta teve os votos contra do PS, PSD e PPM e a abstenção do CDS-PP e do PCP no decurso do plenário da Assembleia Legislativa.

A deputada do BE Zuraida Soares salientou que a proposta “é cristalina" e que "aquilo que foi aprovado para entrar em vigor em 2022 entre exatamente em vigor em janeiro de 2018”.

“Se é fundamental que as autarquias tenham tempo para se dotar de centros de recolha modernizados e capazes de dar uma resposta eficaz e ética aos problemas gerados pelo abandono de animais de companhia e pela sobrepopulação de animais errantes, não é menos importante do que a proibição do abate seja implementada num prazo que traduza a urgência da questão, não fazendo desta obrigação um propósito distante no tempo e, por isso, pouco premente”, considerou

A deputada do CDS-PP Catarina Cabeceiras defendeu ser essencial avaliar a evolução desde a entrada em vigor e perceber quais as consequências de uma antecipação do prazo, enquanto o comunista João Paulo Corvelo se referiu à aplicação do diploma nacional para dizer que pode ser sujeito a adaptação aos Açores se necessário.

O parlamentar Luís Rendeiro (PSD) considerou que “antecipar para 2018 o cumprimento de uma lei que tem muitos obstáculos materiais, financeiros e temporais para que possa e deva ser cumprida é tornar impossível o cumprimento desta lei”.

Já Paulo Estêvão, do PPM, sublinhou que seria “uma enorme irresponsabilidade do ponto de vista da saúde pública e da segurança das pessoas” aprovar a iniciativa.

Por seu turno, a parlamentar socialista Renata Botelho salientou que “proibir o abate sem um caminho prévio só adensa os problemas”, anunciando que “muito em breve” o PS vai apresentar um diploma que “visa uma aposta consistente na base do problema”, promovendo a esterilização em cães e gatos e a colocação de ‘chips’.

“2022 é um prazo que não nos deixa a todos contentes, é o prazo para já possível”, declarou, assumindo que “talvez” já devesse ter sido feito mais por todas as partes envolvidas e prometendo lutar sempre para que animais saudáveis não continuem a ser abatidos nos canis e gatis da região”.

O secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, considerou que, da parte do Governo dos Açores, não faz qualquer sentido mexer naquela data, 2022.

“Não é exequível, neste momento não há condições objetivas para que este diploma seja aplicado”, afiançou, referindo que há municípios que não têm as infraestruturas preparadas, como centros de recolha oficial e outros não têm médico veterinário.

Segundo João Ponte, “como se percebe, há uma dificuldade prática e objetiva” dos municípios, adiantando que se houver alterações das condições, do Governo Regional “haverá sempre a disponibilidade” para antecipar o prazo.

O governante considerou falsas as criticas de que o executivo açoriano não esteja a fazer nada e não está a cumprir a sua parte, acrescentando, “sem qualquer ofensa para ninguém, os cães ladram e a caravana passa”.

Zuraida Soares respondeu de imediato: “De facto senhor secretário, os cães ladram, as cadelas também e a caravana passa. A a verdade, mais cedo do que tarde, e a justiça, mais cedo do que tarde, e a razoabilidade, mais cedo do que tarde, vêm sempre ao de cima”.