A Comissão de Economia do parlamento dos Açores, onde o PS tem maioria, está reunida hoje na ilha das Flores sem a presença dos deputados da oposição, o que será inédito na história da autonomia regional.

Os deputados da oposição cumprem o que anunciaram na semana passada à margem do plenário da Assembleia Legislativa Regional, depois de o presidente desta comissão permanente, o socialista Miguel Costa, eleito pelo Pico, ter anunciado uma queixa-crime contra os partidos da oposição que o acusaram de abuso de poder e de mover influências junto da ex-administração da unidade de saúde desta ilha.

A comissão é composta por 13 deputados com direito a voto (do PS, PSD, CDS-PP e BE) e um deputado, do PPM, sem direito a voto. 

Hoje, num “ponto prévio” à reunião, Miguel Costa disse aos deputados presentes, apenas do PS, que pediu à presidente do parlamento dos Açores, Ana Luís, informação sobre a existência de condições para dar continuidade aos trabalhos da comissão.

Na resposta, um parecer jurídico dos serviços da Assembleia Legislativa Regional informa que esta comissão pode funcionar só com os sete deputados do PS.

“A composição das comissões especializadas permanentes deve corresponder às relações de voto dos partidos representados na assembleia, não podendo ser constituídas por menos de sete nem por mais de 13 deputados”, refere o documento, citando o regimento, que foi lido por Miguel Costa.

Segundo o parecer, “apenas por força desta norma, e tendo o Partido Socialista sete deputados” na comissão, “esta poderá prosseguir os seus trabalhos normalmente”.

De acordo com o mesmo regimento, “se algum grupo ou representação parlamentar não quiser ou não puder indicar representantes não há lugar ao preenchimento das vagas por deputados de outros partidos”.

“[…] Caso a oposição deixe de indicar representante para a Comissão de Economia, esta poderá funcionar normalmente apenas com os sete deputados” socialistas, acrescenta.

A polémica relativa à Unidade de Saúde da Ilha do Pico surgiu após a exoneração da ex-presidente do conselho de administração, em abril.

Em junho, a responsável apresentou uma queixa-crime no Ministério Público contra o secretário da Saúde dos Açores, por alegadas "calúnias".

Num comunicado à imprensa, Maria de Jesus Oliveira acusou então Rui Luís de "prolação de factos falsos" aos órgãos de comunicação social relacionados com supostos "recebimentos indevidos de verbas" relativas ao seu vencimento.

A queixa-crime apresentada por Maria de Jesus Oliveira surgiu dias depois de o secretário regional da Saúde ter afirmado aos jornalistas que o motivo da exoneração da ex-presidente da Unidade de Saúde da Ilha do Pico se deveu a "irregularidades" no pagamento de retroativos no vencimento da antiga administradora.

De acordo com uma notícia da Antena 1/Açores do dia 12, MIguel Costa considera que o seu bom nome foi lesado pelos cinco partidos da oposição durante um debate de urgência realizado na Assembleia Legislativa dos Açores, a respeito das alegadas ingerência do PS na Administração Pública.

Contactado pela Lusa, o deputado não quis comentar o caso.

Hoje a comissão está a ouvir diversas entidades no âmbito de um projeto de resolução, apresentado pelo PCP, que recomenda ao Governo Regional a abertura de concurso para o corte, comercialização e reflorestação das matas de criptoméria, em estado de maturação adequado, propriedade da região, na ilha das Flores.
 

À tarde está ainda prevista a audição de Lubélia Chaves sobre a pretensão da recondução no cargo de presidente do conselho de administração da empresa Ilhas de Valor.