O Governo açoriano pediu, quarta-feira, ao parlamento regional o cancelamento da apreciação do novo Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), nomeadamente para analisar o setor entre 2019 e o presente.

A carta do gabinete da presidência do Governo, disponível na página da Internet da Assembleia Legislativa Regional e consultada pela Lusa, apresenta nove fundamentos para o pedido de cancelamento, nomeadamente os efeitos da aprovação da taxa turística regional e a necessidade de ponderar os efeitos, no setor, de “todos os factos e impactos que possam ter existido desde 2019" até 2022.

O executivo (PSD/CDS-PP/PPM) pretende, também, reavaliar “o modelo que subjaz ao POTRAA” e a “própria metodologia de estruturação”, conferindo ao documento “um cariz mais orientador e não tanto regulamentador”.

A intenção, diz o Governo Regional, é “conferir essa incumbência e possibilidade aos municípios, a operacionalizar em sede dos respetivos planos diretores municipais”.

A versão do POTRAA atualmente em vigor data de 2008 e está parcialmente suspensa e sujeita a medidas de caráter provisório desde 2010.

Várias representações parlamentares alertaram para a desatualização dos dados do relatório final de revisão do POTRAA, que foi aprovado no Conselho do Governo em fevereiro, seguindo em março para apreciação do parlamento açoriano sob a forma de Decreto Legislativo Regional.

No documento dirigido hoje ao parlamento dos Açores, a presidência do Governo Regional diz ter-se verificado, “agora, que alguns aspetos do conteúdo técnico de revisão do POTRAA necessitam de ser equacionados e melhor ponderados”.

A decisão de pedir o cancelamento da apreciação foi tomada no Conselho de Governo de quinta-feira.

Nas justificações para o cancelamento, a presidência aponta “a necessidade de ponderação do impacto dos efeitos da pandemia de covid-19 no setor do turismo, bem como das alterações no setor da aviação internacional”.

Por outro lado, considera ser preciso “ponderar os efeitos, no setor do turismo, de todos os factos e impactos que possam ter existido desde 2019 […], nomeadamente os efeitos reais e potenciais da crise energética, do conflito armado na Ucrânia e da crise sismovulcânica que afeta a ilha de São Jorge”.

O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM aponta, também, a “necessidade de realizar uma melhor estruturação, explicação e aprofundamento de algumas medidas e propostas”.

Em causa está, por exemplo “a criação de uma nova tipologia de Alojamento Local, o AL+, analisando a sua pertinência e adequação à realidade do mercado turístico nacional e internacional”.

O executivo quer também “ponderar o impacto das alterações estruturais no modelo de transportes da região, incluindo o transporte marítimo de passageiros interilhas e a entrada em vigor da Tarifa Açores [viagens aéreas entre as ilhas do arquipélago para residentes até 60 euros]”.

Por outro lado, pretende-se integrar, no decreto legislativo, as “orientações da União Europeia para o desenvolvimento do turismo no horizonte 2030” e “dos desafios da dupla transição digital e ecológica”, bem como “na influência que isso pode ter numa região ultraperiférica como os Açores”.

Conjugar o decreto legislativo “com outros mecanismos fundamentais do setor do turismo” é outra das intenções, a par da “redefinição do modelo de promoção turística dos Açores” e da “relação entre o Governo Regional e a Associação de Turismo” da região.

O Governo açoriano quer, para além disso, “iniciar em breve” a revisão do Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores e “equacionar os efeitos da aprovação da taxa turística regional”.